Filha viúva tem direito de opção entre a pensão do pai ou do marido
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca da Palhoça ...
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Cumulação de Pensões Oriundas de Regimes Distintos é Legal
A cumulação de aposentadorias e pensões de diferentes regimes ainda é um tópico que causa discussão dentro da esfera do ...
Medida Provisória nº 871/2019 e a Prova da União Estável e da Dependência Econômica
A entrada em vigor da Medida Provisória nº 871/2019, modificou vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam ...
Reflexos da Reforma da Previdência na Pensão por Morte
A Reforma da Previdência, dentre outras alterações, trouxe inovações no instituto da pensão por morte. Conforme elucidaremos neste artigo, as ...
União estável comprovada de companheira, concede direito a partilha da pensão por morte com o filho do falecido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que havia reconhecido, a partir de provas testemunhais, o direito ...
Pensionista consegue o restabelecimento do benefício na justiça
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
É possível receber mais de uma pensão por morte?
Após a Reforma da Previdência, foram feitas mudanças sobre o valor da pensão por morte e como ela se acumula ...
Pensão por morte para esposa no INSS? Qual o período de recebimento? Saiba
Pensão por morte para esposa no INSS? Qual o período de recebimento? É possível receber apenas por quatro meses (não ...
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