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Mundo Jurídico Desmatamento: Bolsonaro e Salles devem prestar informações em ação no STF Emanuel Borges 24/12/2020
Mundo Jurídico Decisão que obrigou fornecimento de refeições a migrantes e refugiados em Manaus (AM) é mantida Emanuel Borges 21/12/2020
Mundo Jurídico Ministro autoriza importação de vacinas por estados e municípios caso a Anvisa descumpra prazos Emanuel Borges 20/12/2020
Mundo Jurídico Ministro determina criação de grupo de trabalho em processo sobre regime especial de precatórios Emanuel Borges 15/12/2020
Mundo Jurídico STF mantém validade de regra sobre nomeação do procurador-geral de Justiça Emanuel Borges 15/12/2020
Mundo Jurídico Justiça determina que União providencie a perfuração de poços artesianos em área indígena Emanuel Borges 14/12/2020
Mundo Jurídico Reforma agrária: partidos e confederações questionam atuação do governo federal Emanuel Borges 12/12/2020
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Direitos do Trabalhador Cooperativa de limpeza e município deverão pagar indenização à família de trabalhador Emanuel Borges 20/11/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Falha na prestação de serviços: jovem que sofreu agressões em evento deverá ser indenizado Emanuel Borges 20/11/2020
Mundo Jurídico Mulher atingida pela queda de uma árvore será indenizada pelo Município Gizelle Cesconetto 06/11/2020
Novo CPC PGR aponta omissão em acórdão do STF e defende inconstitucionalidade de lei Emanuel Borges 05/11/2020
Aulas - Direito Civil Má-fé: omissão de doença preexistente resulta na perda do seguro de vida Emanuel Borges 28/10/2020
Direitos do Trabalhador Empresa é condenada por omissão perante ameaças contra funcionário Emanuel Borges 26/10/2020
