Relação de natureza comercial afasta vínculo de emprego de motorista terceirizado com empregadora
A magistrada da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MT, Melânia Medeiros dos Santos Vieira, rejeitou a pretensão de um motorista ...
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Concedida rescisão indireta do contrato de trabalho por irregularidade na concessão do intervalo intrajornada
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigilante ao ...
Honorários sucumbenciais deverão ser pagos por sindicato em dissídio coletivo
Por maioria, a Turma Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando o Sindicato dos Trabalhadores ...
Empresa aérea por atraso de voo deverá indenizar passageiro
Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto confirmou a sentença proferida pela 11ª Vara Cível de Brasília/DF que condenou ...
Demora na liberação de corpo enseja indenização por danos morais
A juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o Estado da ...
Mulher exposta por crime que não cometeu será indenizada por órgão de comunicação
Júlio César Bernardes, juiz titular da 1ª Vara Cível de Criciúma/SC, proferiu sentença condenando um veículo de comunicação da comarca ...
Justiça condena empresa que despejou efluentes por poluição
A magistrada da Vara Criminal de Indaial/SC proferiu sentença condenando uma empresa têxtil e seu sócio administrador por terem cometido ...
Homens que espancaram médico em decorrência de discussão de trânsito serão julgados perante o Tribunal do Júri
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou decisão de pronúncia para que dois indivíduos, acusados ...
Homem que perdeu a visão em decorrência de erro médico será indenizado
Roberto Lepper, magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville/SC, condenou o Estado de Santa Catarina e o Município ...
Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa em licitação
Edemar Leopoldo Schlosser, magistrado da Vara Criminal de Brusque/SC, proferiu sentença condenando um ex-secretário e um ex-gerente da Secretaria Regional ...
Paciente que teve compressa cirúrgica esquecida durante cesariana será indenizada
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitaram o recurso ...
Comprador de imóvel cujo contrato foi rescindido por culpa das rés deverá ser ressarcido
O magistrado Eduardo Magrinelli Jr, da 1ª Vara Cível de Naviraí/MS, proferiu decisão determinando que uma vendedora e uma empresa ...
Servidora aposentada deverá ser reinserida como beneficiária em plano de saúde nas mesmas condições de quando estava ativa
Mariel Cavalin dos Santos, magistrada da 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS, proferiu sentença condenando uma operadora de plano de ...
Réu que cometeu homicídio qualificado deverá ser julgado no Tribunal do Júri
Por unanimidade, os magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul deferiram o recurso ...
Construtora que demoliu construção erguida por locatário de imóvel é condenada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões rejeitou a pretensão de uma construtora que ...
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