Faculdade deve ressarcir aluno por cancelamento de curso
O Juízo da Vara Cível de Brasileia determinou à faculdade que faça a restituição das mensalidades para um aluno que ...
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Conselho aprova resolução com manifestações de apoio à reabertura das agências do INSS
A retomada parcial das perícias médicas, protocolos de segurança e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em funcionamento ...
Militar da reserva optante pela contagem da licença-prêmio como tempo de serviço não tem direito a posterior conversão em pecúnia
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara ...
Medida provisória garante participação do Brasil em aliança global por vacina contra Covid-19
A Medida Provisória 1003/20 autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que ...
Decretada falência de empresa do ramo de supermercados
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal expediu ofício no último dia 21, ...
TJPR nega pedido de indenização feito por motorista que foi imprudente ao entrar em uma rotatória
Um motorista que trabalha com corridas solicitadas por meio de um aplicativo processou uma empresa de transporte coletivo de Londrina/PR ...
Cooperação entre órgãos acelera e desburocratiza Justiça
A cooperação entre os órgãos de Justiça é um importante instrumento para desburocratizar e conferir eficiência e rapidez aos atos ...
2ª Câmara Cível nega recurso e mantém destituição familiar
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença que, na ...
Busca e apreensão veicular indevida geram danos morais
Um banco deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um consumidor que teve o ...
Julgada inconstitucional lei que previa publicação de dados de terceirizados em Matão
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 5.332, ...
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, ...
Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos
Na medida em que o brasileiro passa a usar cada vez mais os canais eletrônicos para realizar transações financeiras, em ...
Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto
Um projeto em análise no Senado garante à mulher vítima de violência doméstica ou familiar o direito de acesso aos ...
Negada indenização à família de trabalhador que morreu ao reagir a assalto na empresa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) indeferiu pagamento de indenização à família de um ...
Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação ...
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