Justiça do MS condena fornecedora de ceia natalina que não entregou os produtos a por danos morais
A Vara Cível de Campo Grande/MS deu provimento à demanda ajuizada por consumidora que adquiriu uma ceia de Natal que ...
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TRF-2 ratificou penas de Sergio Cabral e outros réus das Operações Eficiência 2 e Mascate
A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ratificou as condenações fixadas em desfavor do ex-governador Sergio ...
Empresa é condenada a indenizar por expor dados de cliente em celular alheio
Ao julgar o processo n. 0000633-07.2017.8.07.0014, a Sexta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal condenou ...
Enfermeira de residencial de idosos que sofreu piada gordofóbica pelo superior hierárquico será indenizada por danos morais
Uma casa de repouso para idosos deverá indenizar enfermeira, no valor de R$ 2 mil, a título de danos morais, ...
Acidente automobilístico envolvendo o Exército Brasileiro deverá ser indenizado pela União
A 6ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a União à reparação dos valores consequentes de um ...
TRT-1 indefere rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia do novo coronavírus
Ao julgar o recurso ordinário nº 0100348-30.2020.5.01.0080, a Terceira Seção do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de forma ...
Fraude cometida por terceiro não enseja a responsabilização de vendedor
De acordo com entendimento consignado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o vendedor de um produto ...
Passageiro deficiente será indenizado por companhia aérea que não forneceu assento especial
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso majorou para R$ 20 mil a indenização a título ...
Ato de improbidade afastado pela constatação de inimputabilidade pode ensejar a desnecessidade de ressarcimento de prejuízos ao erário
De acordo com entendimento consignado pela 1ª Seção do STJ, o réu inimputável que não pode ser condenado em ação ...
Justiça do MS exime concessionária de reembolsar a consumidor valor pago por veículo consertado
A 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS indeferiu a pretensão de um consumidor que buscava rescindir contrato de compra e ...
Empregada submetida à novas imposições pelo empregador tem rescisão indireta reconhecida
Ao julgar o processo n. 0010427-16.2020.5.03.0109, o Tribunal Regional da 3ª Região deliberou que, no caso de rescisão indireta, é ...
Acusado de cometer crimes contra ex-namorada e animal de estimação é condenado pela Justiça do Distrito Federal
A Terceira Seção Criminal do TJDFT condenou um homem pelo cometimento dos crimes de contravenção penal de vias de fato ...
Navio mercante deverá indenizar médica que foi dispensada de forma discriminatória durante contrato de experiência
Ao julgar o RRAg-10553-78.2015.5.01.0018, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Acamin Navegação e Serviço Marítimo a ...
Justiça determina que site suspenda anúncio de venda de banco de dados cadastrais
Com base na Lei Geral de Proteção de dados, o magistrado da 17ª Vara Cível de Brasília/DF determinou, em sede ...
Presos de todo o Brasil que tiveram liberdade condicionada à fiança devem ser soltos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus coletivo para determinar a soltura de todos os presos ...
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