Dono de imóvel compartilhado de férias que não conseguiu utilizá-lo seria indenizado
Decisão proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um cliente que adquiriu ...
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Justiça do Trabalho diminui multa por má-fé a trabalhador que apresentou diferentes versões sobre acidente de trabalho
A 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho diminuiu a multa por litigância de má-fé cominada a um operador de ...
Empresa que sofreu fraude em aplicativo será indenizada
Os magistrados da 1ª Câmara Cível do TJMT, por unanimidade, em sessão permanente e virtual, negaram provimento ao recurso interposto ...
Mantida liminar que suspendeu instalação de linhas de transmissão de energia no Paraná
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve válida a decisão liminar de ...
Empresa deverá indenizar consumidora por erro administrativo
Uma consumidora que foi vítima de erro administrativo por parte da concessionária BRK ambiental deverá ser ressarcida. Referido entendimento foi ...
MP é legítimo para recorrer contra honorários do administrador em recuperação judicial
Ao julgar o recurso especial 1884860, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Ministério Público é ...
Revendedora de automóvel que não transferiu veículo deverá indenizar comprador
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou uma revendedora de veículos a pagar indenização por danos morais a um ...
Justiça do DF condena acusados por latrocínio a 63 anos de prisão
Lázaro Júnior Coelho de Souza, Renato Ferreira dos Santos e Rener Luiz Borges pelo crime de latrocínio cometido contra Márcio ...
Decisão liminar que determinou despejo de 40 famílias de assentamento rural é suspensa
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ...
Metalúrgico que passou 10 meses no exterior não faz jus ao adicional de transferência
A 1a Seção do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes Benz do Brasil Ltda. o pagamento ...
Funcionária demitida por ato discriminatório após agendar de cirurgia bariátrica será indenizada
A 10a Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou uma loja de departamentos ao pagamento de indenização ...
Cliente que foi proibida de sentar em cadeira por conta do seu peso será indenizada
Ao julgar o processo nº 0808236-18.2017.8.15.0001, a 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que ...
Empresa é condenada ao pagamento de indenização por atraso no descarregamento de mercadorias
Ao julgar a Apelação Cível nº 0811651-09.2017.8.15.0001, a 1a Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a ...
Justiça do MS mantém condenação por tentativa de latrocínio
Os julgadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS, de forma unânime, rejeitaram o recurso interposto por um homem que foi ...
Engenheiro que insistiu em reexame de provas sobre suposta discriminação é multado
Ao julgar o recurso Ag-AIRR-101140-10.2009.5.10.0018, a 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho cominou multa de R$ 1 mil em ...
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