Única mudança de local de trabalho não enseja pagamento de adicional de transferência
A 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o recurso de uma empresa, interposto contra a condenação ao pagamento ...
Tag: mundo juridico
Justiça do Trabalho nega indenização a empregado com deficiência mental que nunca foi à empresa
Por unanimidade, a 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu recurso de revista interposto por um auxiliar de escritório ...
Réu não deve reparar danos provenientes de estelionato independentemente de sua condição financeira
Por unanimidade, a Primeira Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou o recurso interposto pelo ...
Genitor que trabalha em regime de escala tem flexibilizados os dias de visita ao filho
Por unanimidade, a Quinta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios acolheu parcialmente o recurso ...
Administrador que sofreu agressões durante expediente de trabalho será indenizado
Por unanimidade, a Terceira Turma do TST proferiu decisão condenando a SJC Bioenergia Ltda. ao pagamento de indenização em favor ...
Motorista cuja por emissão de CNH foi fraudulenta será indenizado
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal ao pagamento de ...
Cliente associada será ressarcida por empresa de pirâmide financeira
O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a G44 Brasil SCP e demais empresas do grupo econômico, bem ...
Revertida demissão por justa causa aplicada a trabalhador que faltou em razão de quadro gripal durante pandemia
O juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, determinou a reversão da justa causa ...
Trabalhador será indenizado por empregadora em decorrência de situações vexatórias
O Adriano Marcos Soriano Lopes, na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, proferiu sentença condenando um laboratório de análises ...
Proprietário que sofreu desapropriação de imóveis em Mossoró/SN será indenizado
A 3ª Câmara Criminal do TJRN acolheu, em partes, sentença que assegurou a indenização por danos materiais e morais ao ...
Ex-vereador é condenado por acúmulo indevido de cargos
A 3a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação do ex-vereador Josivan Sobrinho ...
Homem que publicou conteúdo racista em rede social é condenado
A Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Acre ratificou a condenação de um homem por postagem racista, em um ...
Estado terá que apresentar projeto e reformar escola para acesso especial
O Município de Natal/RN deverá apresentar o novo projeto de reforma da Escola Estadual Professor Josino Macedo, no prazo determinado ...
Cobrança de taxa de corretagem em contratos imobiliários deve ser avaliada em cada caso concreto
A Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Acre proferiu decisão determinando que a cobrança de taxa de corretagem ...
Justiça Militar condena dois oficiais por fraude no sistema de pagamento do Exército
O Superior Tribunal Militar proferiu decisão condenando condenou dois oficiais a três anos e seis meses de reclusão por fraudarem ...
Novidades
