Mulher busca a Justiça para ser reconhecida como mãe de uma criança
De acordo com informações do TJPR, uma mulher procurou a Justiça para ser reconhecida como mãe de uma criança nascida ...
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TRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense
Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 780, de 2017, não constituem Certidão ...
TRF4 nega pedido de crédito diferenciado de PIS/Cofins sobre óleo diesel a transportadora rodoviária de carga
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em sessão telepresencial de julgamento ocorrida ...
STJ discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir se ...
STJ reconhece fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1763376, por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
Pedreiro que tinha parentesco com gerente não prova vínculo de emprego com empresa de transporte coletivo
A juíza Alessandra Junqueira Franco, na 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, não reconheceu a relação de emprego ...
TRT-3 absolve empresa de indenizar empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida
No julgamento do Processo n. 0010446-76.2019.5.03.0070, a Justiça do Trabalho mineira negou a indenização da estabilidade da gestante pretendida por ...
Pedido de demissão feito por trabalhadora com transtorno psíquico é considerado nulo pela Justiça do Trabalho
No julgamento do Recurso Ordinário n. 0010050-90.2019.5.03.0073, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais considerou nulo o pedido de demissão ...
Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio
No julgamento do Recurso de Revista RR-1347-42.2014.5.12.0059, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ...
Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera ...
Corte Especial confirma afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, ...
Empregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Bruno Marcos Guarnieri, ...
Consumidor não será indenizado por relógio resistente a água, e não a prova d’água
Em julgamento ao Processo n. 9000116-11.2020.8.21.3001, o juiz leigo Henrique Lorscheiter da Fonseca redigiu decisão, a qual foi homologada pelo ...
Prefeito de Porto Alegre consegue liminar para suspender processo de impeachment
No Mandado de Segurança n. 5057001-92.2020.8.21.0001, julgado nesta terça-feira (01/09), o juiz de Direito Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª vara ...
STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1.514.382, a 4ª turma e foi liderada pelo voto do relator, ministro Antonio Carlos ...
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