Regulação do local de visitas deve seguir melhor interesse da criança
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS, por unanimidade, não acatou recurso interposto por um pai, em ...
Tag: mundo juridico
Justiça do Acre prorroga mandato sindical em razão da impossibilidade de novas eleições durante pandemia do Covid-19
Em decisão publicada na edição nº 6.669 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 3, a 4ª Vara Cível ...
TJSP rejeita plano de recuperação judicial de empresa de informática aprovado em assembleia de credores
No julgamento do Agravo de Instrumento nº 2268472-74.2019.8.26.0000, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de ...
TRT-7 afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
No julgamento do Recurso de Revista RR-305-75.2015.5.05.0492, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 ...
Empressa indenizará trabalhador que teve contratação cancelada após recomendação médica de isolamento por doença crônica
Uma construtora terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que teve a contratação ...
Supressão de cinco minutos no intervalo intrajornada não enseja indenização da hora completa
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou improcedente demanda de trabalhador de uma montadora de ...
STJ define que falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
De acordo com entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado no julgamento do REsp nº 1765288, ...
Garantida estabilidade provisória a dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Aracaju (SE) e a Yazaki do Brasil Ltda., ...
Operadora Oi S.A. é condenada por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi S.A. pelo uso, sem autorização, ...
É competência da Justiça estadual o julgamento de ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS
No julgamento do Recurso de Revista RR-21294-84.2014.5.04.0001, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça ...
STJ decide que dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível ...
Organizadora do Lollapalooza não restituirá valor de ingresso de cliente de forma imediata
Em julgamento ao procedimento do juizado especial cível n. 0705811-12.2020.8.07.0006, a juíza de Direito Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, ...
Justiça de GO condena município a indenizar criança que se acidentou em obra no valor de R$ 140 mil
Em decisão proferida no processo n. 5158889.26.2016.8.09.0051, o juiz de Direito Lionardo José de Oliveira, da 2ª vara da Fazenda ...
Justiça do MS defere liminar para converter separação judicial em divórcio
No julgamento do processo n. 0800330-51.2020.8.12.0034, a juíza de Direito da vara única de Glória de Dourados/MS, Caroline Vahia Concy, ...
Justiça do Maranhão condena município de Riachão a custear exames de portador de epilepsia
Uma decisão liminar proferida pelo juiz Francisco Bezerra Simões, titular de Riachão/MA, determinou que o Município deve arcar com as ...
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