Propagandas eleitoral devem possuir audiodescrição e interpretação de Libras
Em Santa Catarina, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou aos órgãos estaduais e municipais dos partidos políticos que observem ...
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MPF alerta o descumprimento de decisões obrigando o SUS a fornecer medicamentos de alto custo
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que a União está descumprindo sentença da Justiça Federal que, em junho deste ano, ...
TRF-3 mantém absolvição de aposentado por invalidez que retornou ao trabalho
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, não acatou pedido do Ministério Público ...
Investigação Eleitoral contra Flávio Bolsonaro: Ministério Público Impede Arquivamento de Inquérito
Nesta segunda-feira , 17/08, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu impedir o arquivamento de um inquérito eleitoral aberto em fevereiro ...
Para PGR o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos é inconstitucional
Foi encaminhado, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Augusto Aras, ...
MPF pede nulidade da lei municipal que revoga a doação de terreno ao IFRJ
Em ação movida pela Prefeitura de Belford Roxo (RJ), para revogar doação de terreno doado ao Instituto Federal de Educação, ...
Estudante que fraudou cota na UFRJ tem pedido de cancelamento de matrícula pelo MPF
A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) ...
Rejeição de projeto de lei que autoriza atividade minerária em terras indígenas é defendida pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de nota técnica enviada ao Congresso Nacional, defende a rejeição integral do Projeto ...
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