Absolvição de proprietário de barco, processado por pesca ilegal no RJ é contestada pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso contra a absolvição do proprietário do barco pesqueiro, Robson Soares Câmara. Ele respondia ...
Tag: Lei 9.605/1998 arts. 34 II e 69
Novidades
