Contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial é admitida pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é ...
Tag: Lei 8.213/1991
Tese sobre aposentadoria de servidores públicos que atuaram em condições especiais é fixada pelo STF
O Pleno do STF concluiu na última sexta-feira, 28, julgamento sobre a possibilidade de averbação de tempo de serviço prestado ...
Possível revisão de cálculo de benefício previdenciário mais vantajoso será votada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o Recurso Extraordinário (RE 1276977) sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa ...
Saúde e Segurança no Contrato de Estágio
Conforme veremos a seguir, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para ...
Período de Graça da Gestante Segurada e Salário-Maternidade
No presente artigo, discorreremos sobre o período de graça à gestante e, ainda, sobre o pagamento e condições do salário-maternidade. ...
Adoção do INPC no Reajuste dos Benefícios Previdenciários
O art. 41-A da Lei 8.213/1991 estipula o INPC como índice para o reajustamento dos benefícios previdenciários, nos seguintes termos: ...
Recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto ...
Perde direito ao benefício, aposentado especial que permanece ou retorna ao trabalho em atividade nociva à saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) , por maioria de votos (7x4), determinou que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não ...
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