Jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário é confirmada
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou sua jurisprudência preponderante referente a constitucionalidade do fator previdenciário ...
Tag: Lei 8.213/1991
O contratado temporariamente tem direito à estabilidade provisória em caso de acidente de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja ...
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