Nova legislação tributária pode afetar tributação de lucros e dividendos
O Brasil passa por uma mudança significativa na legislação tributária, com a possível introdução de um imposto sobre lucros e ...
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Recuperação tributária: cresce o mercado de recuperação de tributos pagos de forma indevida
A identificação e recuperação de tributos pagos a mais pode ser mais do que uma questão administrativa, já que está ...
Projeto de Lei que Altera Regras de Recebimento do ISS é Aprovado Pelo Senado
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que altera as regras de recebimento do Imposto Sobre Serviços ...
TRF-3 Aplica Multa Prevista em Lei Sancionada Após Auto de Infração
Nos autos do Agravo de Instrumento n. 5016871-97.2020.4.03.0000, a 4ª turma do TRF da 3ª região decidiu aplicar o princípio ...
União Deve Restituir R$ 65 mil a Hospital Filantrópico por Ressarcimento Irregular de PIS
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no julgamento da Apelação Cível 5008236-95.2018.4.03.6112, por unanimidade, confirmou ...
Compensação de Ofício Débitos Parcelados sem Garantia pelo Fisco é Inconstitucional
O STF decidiu, no plenário virtual desta segunda-feira, 17, que é inconstitucional a possibilidade de o Fisco, aproveitando o ensejo ...
Não-cumulatividade em Prorrogação da Compensação de ICMS
À luz do julgamento do RE 601.967, o STF determinou, em 07/08/2020, que o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos ...
STF Confere Validade à Lei Paulista que Limita Crédito de ICMS em Operações Interestaduais
Os ministros do STF, em plenário virtual, por maioria, consideraram válida lei paulista que limita crédito de ICMS em operações ...
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