Base de Cálculo de Contribuições Parafiscais Empresa Limitada a 20 Salários-mínimos
Delegado da receita do município de Uberlância/MG deve observar limitação de 20 salários-mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais ...
Tag: legislação tributária
Primeira Parte de Reforma Tributária é Entregue ao Congresso por Paulo Guedes
Em 21/07/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso parte do texto do Governo Federal para reformar o ...
Case de Cálculo PIS/Cofins: Celso de Mello Vota para Afastar ISS
Em voto no plenário virtual do STF no RE 592.616, o ministro Celso de Mello afastou o ISS da base de cálculo ...
Inviabilização da Emissão de Certidão Negativa para Filial com Tributos Quitados por Débitos de Empresa-matriz
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, ...
Imunidade de Pagamento do PIS para Entidade Beneficente que Acolhe Idosos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, reconhecer a imunidade tributária do pagamento ...
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
Corroborando o entendimento firmado pelos tribunais superiores sobre a matéria, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...
Empresas Inativas ou sem Movimentos: Considerações Sobre o eSocial e EFD-Reinf
O eSocial trouxe um alerta às pessoas físicas que mantêm empresas inativas ou sem movimento, cujo CNPJ continua ativo perante ...
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