Contratação insuficiente de pessoas com deficiência gera indenização a empregadora
Por unanimidade, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de ônibus ao pagamento de ...
Tag: Legislação Trabalhista
Justiça do Trabalho afasta justa causa de trabalhador que abandonou emprego após alta previdenciária
A 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da demissão por justa causa aplicada pela Central de ...
Responsabilidade por dívida de microempresa de facção não será assumida por marca de calçados
A 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilização subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. por verbas ...
Não é devido adicional de periculosidade a promotor de vendas que utilizava motocicleta para trabalhar
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta em desfavor de uma empresa distribuidora de alimentos ...
Vigilante cuja imagem foi vinculada em material publicitário após o fim do contrato de trabalho será indenizado
Ao manter a decisão de primeira instância, por unanimidade, a Segunda Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande ...
Princípio de proteção ao trabalhador é relativizado em caso de empregador hipersuficiente
Solainy Beltrão dos Santos, magistrada da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, proferiu sentença condenando o Cruzeiro Esporte Clube ...
Gerente de banco que foi sequestrado junto com a família receberá R$ 100mil a título de indenização
O juiz André Vítor Araújo Chaves, da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, proferiu sentença condenando um banco privado a ...
Justiça do trabalho não reconhece vínculo de emprego a médico que prestava serviços por cooperativa
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou decisão de primeira instância que negou ...
Motorista que foi perseguido pela empregadora será indenizado
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais mantiveram sentença para condenar uma empresa de ...
Motoboy entregador tem vínculo de emprego reconhecido com padaria
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ratificaram decisão de primeiro grau ...
Empregado receberá indenização de R$ 300mil em decorrência de queda em fosso
Ao manter a decisão de primeira instância, por unanimidade, os desembargadores da 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho de ...
Trabalhador em período de treinamento tem vínculo de emprego reconhecido
A juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, reconheceu o vínculo empregatício entre ...
Trabalhador que prestou serviço após fechamento de empresa tem vínculo empregatício reconhecido
Ao manter decisão de primeira instância, por unanimidade, os desembargadores da 9a Seção do Tribunal Regional do Trabalho reconheceram o ...
Acidente de moto sofrido por trabalhadora durante a jornada não é de responsabilidade da empresa
O juiz Walder de Brito Barbosa, titular da 4ª Vara do Trabalho de Contagem, afastou a responsabilidade de uma empresa ...
Empregada que simulou 15 compras para receber prêmios e comissões é demitida por justa causa
Ao manter a decisão de primeiro grau, os desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ...
Novidades
