Horas de deslocamento não são mais consideradas como tempo à disposição do empregador
De forma unânime, a 5ª Seção do TST reformou decisão que condenou a Seara Alimentos ao pagamento de horas de ...
Tag: Legislação Trabalhista
Professor universitário demitido no início do ano letivo será indenizado
Por unanimidade, a 3ª Seção do TST determinou que uma universidade indenize um professor que foi dispensado no segundo dia ...
Recepcionista que sofreu assalto a mão armada será indenizada
Por unanimidade, a 8ª Seção do TST condenou um motel a indenizar uma recepcionista, a título de danos morais, que ...
Cabe ao contratante realizar o recolhimento da contribuição sindical de músicos profissionais
A 2ª Seção do TST, de forma unânime, condenou o Município de Fundão/ES a providenciar o recolhimento da contribuição sindical ...
Justiça do Trabalho determina reintegração de funcionário que sofreu dispensa discriminatória
A 1ª Seção do TST entendeu que um trabalhador, diagnosticado com câncer de mama, foi demitido por justa causa de ...
Justiça do Trabalho considerou alegações de funcionário e deferiu o pagamento de horas devidas pela empregadora
A Turma I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão para condenar uma empresa de produtos ...
Sócio de site de vendas condenado por má-fé faz jus à justiça gratuita
Por unanimidade, a 2ª Seção do TST restabeleceu o benefício da justiça gratuita em favor de um empresário que foi ...
Gravadora e corretor ortográfico de CDs e DVDs que trabalhava em home office têm relação de emprego reconhecida
Ao confirmar decisão de primeiro grau, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, proferiu ...
Empregado que optou por novo regulamento não faz jus a diferenças salariais
Ao rejeitar o pedido de recebimento de diferenças salariais alusivas a benefícios existentes em regulamento anterior, a 4ª Seção do ...
Cota de aprendizagem não pode ser modificada por norma coletiva
Ao confirmar a sentença proferida em um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de ...
Justiça encerra fase de execução com a penhora de créditos referentes a anúncios de emissora de rádio
O juiz Ulisses Taveira, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste/MT, determinou a penhora dos créditos dos anúncios de uma ...
Motorista de ônibus que teve desenvolveu problemas na coluna em razão do trabalho será indenizado
A 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 15 mil o quantum indenizatório devido ao motorista de ...
Operador de máquinas responsável pelo abastecimento de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
De forma unânime, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a General Motors do Brasil Ltda. pague ...
Jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária não faz jus a jornada especial
Por unanimidade, a 4ª Seção Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu os embargos de declaração opostos por um jornalista, ...
Ogmo indenizará portuário avulso que sofreu acidente de trabalho com motosserra
A 2ª Seção Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos do ...
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