Operação Cavok: Justiça Federal autoriza venda de 564 cabeças de gado apreendidas
O desembargador federal da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), André Nekatschalow, indeferiu pedido de liminar ...
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Crime cometido por locatário não pode ser atribuído à locadora de automóveis
Ao acolher a apelação cível n º 5000705-31.2019.4.04.7005, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a ...
Importação de sementes de ?Cannabis para tratamento de saúde é autorizada pela Justiça Federal
A Justiça Federal no Rio de Janeiro acolheu o habeas corpus 5055616-02.2020.4.02.5101/RJ, impetrado preventivamente por um homem que requereu autorização ...
Instrutor de tiro não recebe autorização para porte de arma de fogo por falta de requisitos legais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu o recurso nº 5003461-52.2020.4.04.7110, interposto por um vigilante e ...
TRF-4 mantém condenação de dupla presa em flagrante com 925kg de maconha
Na última quarta-feira (04), ao julgar a apelação criminal nº 5001509-60.2019.4.04.7017, a 8ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª ...
Não é legítima a antecipação de cobrança ou o bloqueio do valor total da dívida de instituição financeira em momento anterior ao trânsito em julgado da decisão
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região definiu que, não havendo trânsito em julgado da decisão que ...
Justiça Federal restabelece auxílio-transporte para todos os servidores da Funasa
Ao julgar o recurso n° 5024373-60.2020.4.04.0000, interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina, ...
Ação de improbidade administrativa contra Salles na Justiça Federal do DF é mantida
Nesta terça-feira (03/11), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a competência da Justiça Federal ...
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