Embargos de declaração: PGR questiona decisão do STF sobre incidência do teto constitucional
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou embargos de declaração contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso ...
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Justiça Federal rejeita recursos de ex-funcionários da GFD Investimentos condenados por lavagem de dinheiro
A Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou os embargos de declaração nº 5028608-95.2015.4.04.7000, opostos pelos ex-empregados ...
Prefeito reeleito de Duque de Caxias (RJ) tem efeitos da condenação suspensa pelo STF
Na sessão desta terça-feira (24/11), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, suspendeu ...
STJ nega novos pedidos do ex-presidente Lula para sobrestar ação referente ao triplex do Guarujá
A 5ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial 1765139, interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da ...
Mantida a condenação dos réus envolvidos com o Consórcio Novo Cenpes
Ao analisar os embargos de declaração nº 5037800-18.2016.4.04.7000, a Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de forma ...
Ex-secretária de Administração da Paraíba é condenada por improbidade administrativa
A 1ª Câmara Especializada Cível do TJPB indeferiu os Embargos de Declaração nº 0040901-76.2013.8.15.2001, apresentados por Livânia Maria da Silva ...
Justiça mantém realização de “mutirão” para análise de benefícios para idosos e pessoas com deficiência
A Justiça Federal julgou os embargos de declaração em decisão que determinou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a ...
Pedido de Lula para suspensão do julgamento de recurso no STJ é negado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de medida liminar em que a defesa do ...
Agricultor foi condenado ao pagamento de R$50 mil a título de danos morais coletivos por utilizar agrotóxico sem registro
Um agricultor da comarca de Sinop/MT foi condenado ao pagamento de R$50 mil, a título de danos morais coletivos, por ...
Embargos contra decisão que admitiu IRDR sobre benefícios concedidos antes da CF/88 é rejeitado
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou os embargos de declaração contra a decisão que ...
STF: pedido de renúncia não apreciado não é causa para ação rescisória
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ayres Britto (aposentado) em recurso extraordinário que discutia o ...
TST autoriza CBF a marcar jogos também entre 13h e 14h
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas também ...
Aplicação da tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em ...
STJ não conhece HC de delegado condenado por obstrução em investigação de organização criminosa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para não incidir em indevida supressão de instância, por unanimidade, deixou ...
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