Criptomoedas e IN 1.888/2019 vs o Dever de Prestar Contas ao Fisco
Inicialmente, cumpre-nos elucidar que criptomoedas são códigos virtuais comercializáveis que podem ser convertidos em valores em moedas reais. No Brasil, ...
Tag: Direito tributário
Cobrança Indevida de ICMS nas Contas de Luz
Inicialmente, o ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo de competência dos Estados e do ...
Tributação no e-commerce: Como Funciona?
A facilidade de acesso e as novas tecnologias que trazem criptografias de segurança para as transações efetuadas com o cartões ...
Constitucionalidade da Imunidade Tributária das Entidades Beneficentes da Assistência Social
Inicialmente, pode-se conceituar as imunidades tributárias como limitações das competências tributárias dos entes federativos, previstas no texto constitucional. Outrossim, as ...
A alteração em cadastro de ICMS pelas empresas é concedida pela Justiça
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a decisão da Comarca de Belo Horizonte ...
O ICMS Sobre Combustíveis
No presente artigo discorreremos sobre a proposta da incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais ...
Justiça mantém extinção de Execução fiscal do INSS contra segurada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última terça (14/07), manteve a extinção de uma cobrança em execução ...
Sociedade Unipessoal deve ter Tratamento Tributário de Pessoa Jurídica
A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. Com efeito, ...
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