Tribunal Federal reconhece imunidade tributária de entidade beneficente
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, reconhecer a imunidade tributária do pagamento ...
Tag: Direito tributário
É inconstitucional a contribuição patronal sobre salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que institui ...
Obrigatoriedade da Entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
Conforme discorreremos no presente artigo, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação tributária acessória ...
Empresas Inativas ou sem Movimentos: Considerações Sobre o eSocial e EFD-Reinf
O eSocial trouxe um alerta às pessoas físicas que mantêm empresas inativas ou sem movimento, cujo CNPJ continua ativo perante ...
Meios de Defesa do Contribuinte na Execução Fiscal
Pouco se sabe acerca do assunto, mas Embargos à execução são recursos opostos para a defesa do contribuinte em caso ...
Direito Tributário: Relação entre Economia, Tributação e Meio Ambiente
O Direito Tributário é a área do direito que define o pagamento de tributos ao estado pelos cidadãos. Com efeito, ...
Renúncia Fiscal e Princípios Constitucionais na Justiça Fiscal Brasileira
Sabe-se que o Estado, enquanto instituição indispensável de uma Sociedade Organizada, demanda recursos para sua manutenção e concretização de objetivos. ...
PIS-COFINS: Conceito e Como Funciona sua Arrecadação
A Lei n° 9.718 de 27 de novembro de 1998, com aplicação no âmbito Federal, aplica-se às contribuições para PIS-COFINS, ...
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