Aluna com Síndrome de Down agredida por professora será indenizada
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiram que uma ...
Tag: direito publico
Contagem de estágio probatório não pode ser interrompida durante licença maternidade
A contagem do período de estágio probatório de servidor da carreira socioeducativa do Distrito Federal não pode ser suspensa durante ...
TJMA pode examinar possíveis acúmulos indevidos de cargos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Servidores ...
União, Estado do RS e Município de Santa Maria devem garantir cirurgia para mulher que necessita de prótese nos joelhos
Em sessão telepresencial de julgamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de ...
Justiça confirma liminar que obriga DF e IGESDF a publicar gastos referentes ao coronavírus
A juíza de direito substituta da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar e determinou que o ...
SPTrans não pode cobrar taxa adicional sobre venda de vale-transporte na internet
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da SPTrans e manteve sentença ...
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação ...
Decisão que impunha condutas à PM durante manifestações públicas em SP é reformada pela Justiça de SP
Em julgamento da apelação n. 1016019-17.2014.8.26.0053, a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP reformou sentença que impunha condutas à ...
Tratamento em Clínica Perto da Residência do Paciente deve ser Fornecido pelo Estado
Foi decidido, nos autos do Processo 1000485-30.2017.8.26.0408, que o Estado deve acompanhar, de maneira razoável, o progresso e a evolução ...
Consequências Legais da Divulgação de Gravações sob a Ótica das Leis 13.869/19 e 9.296/96
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), em seu artigo 28, tipifica como crime a divulgação indevida de ...
Responsabilidade Civil do Estado em Assalto de Transportes Coletivos
A Responsabilidade Civil pode ser definida como um dever secundário decorrente da violação de um dever primário gerador de um ...
Educação física: conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e de profissionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seus órgãos especializados em direito público, tem respondido inúmeras demandas abrangendo a ...
Medicina veterinária: conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e de profissionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seus órgãos especializados em direito público, tem respondido inúmeras demandas abrangendo a ...
TV NC: Congresso Online chega ao 2º dia com Suzana Andrade na matéria de Direito Público
Na última terça-feira, 23 de junho, o segundo dia do Congresso Online do Notícias Concursos contou com a participação da ...
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