Suspensão das Negativações e Protestos de Pequena Empresa Durante a Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo n. 1003185-12.2020.8.26.0072, o juiz de Direito Hermano Flávio Montanini de Castro, de Bebedouro/SP, deferiu tutela de ...
Tag: direito empresarial
Microempreendedores Individuais Poderão Atuar sem Alvará ou Licença de Funcionamento a Partir de Setembro
A partir de 1º de setembro deste ano, vai ficar mais fácil se transformar em um microempreendedor individual (MEI). Isto ...
Justiça de São Paulo Condena Empresa de Confecções por Imitar Peças da Marca Lolitta
Em julgamento realizado em 13/08/2020 nos autos do Processo n. 1066278-93.2019.8.26.0100, a da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem ...
Anulação da Marca ZUL para Operação de Estacionamento
O juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, da 31ª vara do RJ, julgou procedente ação de anulação de registro da marca ...
Registro de Entidades Sindicais
Conforme discorreremos adiante, o Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para o registro das entidades sindicais à ...
Direito do Trabalho: Abertura e Encerramento de Empresas
Conforme discorreremos adiante, quando da abertura, alteração ou encerramento de uma empresa, vários são os aspectos legais trabalhistas ou previdenciários ...
Sucessão de Empregadores no Direito do Trabalho
Conforme discorreremos na sequência, o artigo 448 da CLT determina: "a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa ...
Desconsideração da Personalidade Jurídica vs Desconsideração Inversa
Conforme verificaremos no presente artigo, a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto relativamente recente no Direito brasileiro. Com efeito, ...
Direito Empresarial: As Sociedades Empresárias
O Código Civil, por intermédio do Direito Empresarial, diferencia dois grandes tipos de sociedade: as simples e as empresárias. Contudo, ...
Direito Empresarial: as Sociedades Simples
Uma vez abordadas as considerações iniciais acerca da sociedade em formação, discorreremos, neste artigo, sobre as sociedades simples dentro do ...
Direito Empresarial: Considerações Iniciais sobre a Sociedade em Formação
O Código Civil, por intermédio do Direito Empresarial, diferencia dois grandes tipos de sociedade: a simples e as empresárias. Contudo, ...
Direito Empresarial: O que é um Estatuto Social?
Pode-se definir o estatuto social como o documento que rege as sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos. Em ...
Direito Empresarial: O que é um Contrato Social?
Em que pese os nomes e a finalidade parecidos entre contratos sociais e estatutos sociais, seus conceitos não se confundem. ...
Considerações Acerca dos Condomínios Edilícios na Condição de Entes Despersonalizados
A doutrina define entes despersonalizados como sujeitos de direito que, embora não possuam personalidade jurídica, podem ter direitos e deveres. ...
Considerações Acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica
É cediço que a pessoa jurídica possui direitos e obrigações absolutamente autônomas. Todavia, de acordo com a legislação civil pátria, ...
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