Idosos Poderão Frequentar Bancos Presencialmente Durante a Pandemia
Nesta terça-feira, 18/08/2020, o juiz de Direito João Ferraz de Oliveira Lima, da 10ª vara da Fazenda Pública/RJ, decidiu que ...
Tag: direito e covid-19
Revisão de Contratos de Prestação Continuada Durante a Pandemia
Em 20/03/2020, o Senado Federal Brasileiro aprovou o decreto de estado de calamidade pública elaborado pelo Presidente da República. Referida ...
PRONAMPE: Prazo é Prorrogado por Três Meses
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo destinado ao ...
Penhora de até 30% de Faturamento de Bar é Suspensa Durante Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo 2115884-48.2020.8.26.0000, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o ...
Uber Eats Deverá Reforçar Proteção dos Entregadores Contra a Covid-19
Na última quarta-feira (19/08/2020), a Uber foi condenada a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber ...
Bolsonaro Sanciona Lei para Flexibilização do Ano Escolar
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que determina a reorganização do calendário escolar em razão da suspensão de aulas ...
Medida Provisória 958/20 Facilitará Empréstimos em Bancos Públicos Durante Pandemia
Na última terça-feira (18/08/2020), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 958/20. Referida MP dispensa os bancos públicos de ...
Medida Provisória que Flexibiliza Ano Letivo foi Convertida em Lei
A Medida Provisória 934/20, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de ...
Impossibilidade de Desalojamento de Restaurante de Shopping Durante a Pandemia
De acordo com decisão proferida nos autos do Processo n. 1041512-39.2020.8.26.0100, em 14/08/2020, o Shopping Pátio Higienópolis (São Paulo/SP) deverá ...
Abatimento de Mensalidade de Pós-graduação no Paraná Durante a Pandemia do Coronavírus
Nos autos do Processo 0007125-87.2020.8.16.0069, foi proferida decisão em 15/07/2020 determinando a concessão de 30% de desconto nas mensalidades de ...
Abatimento de Mensalidade de Curso de Medicina no Paraná Durante a Pandemia
Em decisão proferida nos autos da Ação Coletiva n. 0016990-47.2020.8.16.000 (03/08/2020), a Justiça do Estado do Paraná concedeu abatimento de ...
Justiça Eleva Produtividade na Pandemia com o Auxílio de Videoconferências
Entre 1º de abril a 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 videoconferências por meio da Plataforma Emergencial ...
Reabertura de Academia em Cidade do Tocantins Durante a Pandemia
Na última quarta-feira (12/08/2020), foi proferida decisão nos autos do Processo 0009580-14.2020.8.27.2722/TO pelo juiz de Direito Nassib Cleto Mamud, da ...
Decisão Mantém a Atuação Presencial de 70% de Profissionais da Educação do RJ
O presidente do TJ/RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou a manutenção presencial, em cada unidade escolar, o mínimo de ...
Validação da Lei Nº 13.979 pelo ministro Ricardo Lewandowski: Requisições de Leitos por Estados e Municípios
O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação que contesta a lei de combate ao coronavírus, votou por julgar constitucional dispositivo da norma ...
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