Sancionada Lei Sobre Adiamento e Cancelamento de Eventos em Razão da Pandemia do Covid-19
Nesta terça-feira (25/08), foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.046/20, que dispõe sobre o adiamento e o ...
Tag: direito e covid-19
Justiça Paulista Nega Pedido de Reabertura de Escolas Particulares da Capital
Nos autos do Processo 0027510-90.2020.8.26.0000, o desembargador Torres de Carvalho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
Câmara dos Deputados Analisa Projetos de Lei que Proíbem Reajuste de Planos de Saúde Durante Pandemia
Atualmente, há pelo menos 20 projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados tratando da gestão dos planos privados ...
Câmara dos Deputados Deve Votar Nesta terça (25/08) Projeto de Lei que Prevê o Aumento de Penas para quem Desviar Recursos Direcionados à Covid-19
Na próxima terça-feira (25), o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 1485/2020. Referido PL aumenta ...
Suspensão das Negativações e Protestos de Pequena Empresa Durante a Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo n. 1003185-12.2020.8.26.0072, o juiz de Direito Hermano Flávio Montanini de Castro, de Bebedouro/SP, deferiu tutela de ...
Quarentena vs União Estável
Durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da covid-19, muitos casais de namorados começaram a passar mais tempo ...
Portaria Permite Recontratação de Funcionário Demitido Sem justa Causa no Período de 90 dias
De acordo com a Portaria 16.665/20, empresas podem demitir e, posteriormente, recontratar os funcionários em menos de 90 dias enquanto ...
Rio de Janeiro Adotará Medidas de Prevenção à Covid-19 em Asilos
Nesta terça-feira (18/08/2020), o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu no TJRJ representação por inconstitucionalidade da Lei estadual 8.931/2020. ...
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