Motorista obrigado a cumprir excessivas jornadas no transporte de explosivos será indenizado
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de transportes ao pagamento de ...
Tag: Direito do trabalho
Justiça do Trabalho reintegrará funcionário sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu liminar pleiteada por um ...
Contratação insuficiente de pessoas com deficiência gera indenização a empregadora
Por unanimidade, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de ônibus ao pagamento de ...
Justiça do Trabalho afasta justa causa de trabalhador que abandonou emprego após alta previdenciária
A 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da demissão por justa causa aplicada pela Central de ...
Diárias de viagem que ultrapassam metade da remuneração do trabalhador integram verbas salariais
A 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão reconhecendo a natureza salarial das diárias de viagem que foram ...
Responsabilidade por dívida de microempresa de facção não será assumida por marca de calçados
A 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilização subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. por verbas ...
Farmacêutico que aplicava injeções faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma farmácia ao pagamento do adicional de insalubridade em ...
Trabalhadora assediada por gestores em grupo corporativo de WhatsApp será indenizada
A 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de telemarketing e informática ...
Justiça do Trabalho não invalida acordo homologado com vício de consentimento
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento ao recurso interposto por uma auxiliar de almoxarifado que ...
Não é devido adicional de periculosidade a promotor de vendas que utilizava motocicleta para trabalhar
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta em desfavor de uma empresa distribuidora de alimentos ...
Vigilante cuja imagem foi vinculada em material publicitário após o fim do contrato de trabalho será indenizado
Ao manter a decisão de primeira instância, por unanimidade, a Segunda Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande ...
Princípio de proteção ao trabalhador é relativizado em caso de empregador hipersuficiente
Solainy Beltrão dos Santos, magistrada da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, proferiu sentença condenando o Cruzeiro Esporte Clube ...
Município responderá subsidiariamente por ausência de fiscalização de empresas contratadas
Por unanimidade, desembargadores o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo confirmaram decisão de primeiro grau para condenar o município ...
Empregada que não recebeu salários do período de afastamento após alta previdenciária será indenizada
De forma unânime, os magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais confirmaram a decisão de primeiro grau ...
Gerente de banco que foi sequestrado junto com a família receberá R$ 100mil a título de indenização
O juiz André Vítor Araújo Chaves, da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, proferiu sentença condenando um banco privado a ...
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