Empresa deverá indenizar haitiana por assédio moral e discriminação racial no ambiente de trabalho
Na última quinta-feira (27), a 9ª câmara do TRT da 15ª região deu provimento parcial a recurso de uma mulher ...
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É constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal que se encerrou na última sexta-feira, 28, os ministros deram provimento a recurso ...
STF julga constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia ...
TST condena indústria ao pagamento de adicional de insalubridade por demora na troca de protetores auriculares
A IPA - Indústria de Produtos Automotivos RGS Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), não conseguiu reverter decisão em ...
Quebra de sigilo em conta bancária de funcionária deverá ser indenizada por banco
Em julgamento ao Recurso Ordinário Trabalhista 1001341-81.2019.5.02.0039, a 4ª turma do TRT-2, realizado em 20/08, um banco foi condenado a ...
TST decide que estabilidade de gestante é assegurada em caso de demissão por justa causa
Por decisão unânime nos autos do processo 1001856-21.2015.5.02.0601, a 4ª turma do TST restabeleceu nesta terça-feira, 25, condenação de empresa ...
TST Valida Norma Coletiva Aplicável Apenas à Unidade Específica da Empresa
Nos autos do Recurso de Revista n. 757-69.2015.5.09.0041, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida ...
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho de Trabalhador Submetido a Ambiente Tenso e Nocivo é Autorizada pelo TST
No julgamento do Recurso de Revista n. 24947-56.2016.5.24.0005, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a rescisão indireta ...
Bancária que Transportava Altos Valores em Veículo Próprio Será Indenizada
De acordo com sentença proferida no último dia 20 de agosto pelo juiz Guilherme Bringel Murici, da 4ª vara do ...
Mudança de Regime Trabalhista Permite o Levantamento do Saldo do FGTS
No julgamento do Processo nº 1001332-52.2017.4.01.4000, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o ...
É Indevida a Manutenção do Plano de Saúde de Coparticipação de Funcionário Após sua Dispensa
No julgamento do Processo nº 1000816-82.2018.5.02.0444, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em acórdão de ...
TST Define Competência da Justiça do Trabalho para Julgar Recolhimento Indevido de Imposto de Renda de Portuário
No julgamento do Recurso de Revista n. 1826-51.2017.5.17.0007, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência Justiça ...
Pedido de Reintegração é Negado a Bancária Readaptada Após Doença Ocupacional
Em julgamento ao Recurso de Revista 1803-56.2012.5.01.0224, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reintegração feito ...
Documentos Imprescindíveis para Comprovação do Direito à Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial é um tipo de aposentadoria muito benéfica, já que permite que indivíduos de qualquer idade se aposentem ...
TRT4 Nega Pedidos de Indenizações a Mecânico que Causou Incêndio em Veículo ao Agir de Forma Negligente
A a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença do juiz José Frederico Sanches ...
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