Indenização por dispensa de gestante exige prova da gravidez na demissão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista RR-1001575-31.2016.5.02.0601, interposto por uma auxiliar de limpeza ...
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Trabalhador que apenas ingressou em processo seletivo não tem vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho
A juíza da Vara do Trabalho de Muriaé, Carla Cristina de Paula Gomes, ao julgar a reclamatória trabalhista n. 0010091-38.2020.5.03.0068, ...
Ex-empregado vítima de homofobia por “platinar” os cabelos será indenizado por loja de departamento
Uma loja de departamento da região de Guaxupé, na Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, terá que pagar ...
Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de equipamento que resultou em maior produtividade
Em julgamento ao Agravo Interno ao Recurso de Revista AIRR-495-51.2014.5.17.0003, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o ...
Destilaria que descumpriu cota de aprendizagem é condenada por dano moral coletivo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso E-RR-822-68.2011.5.23.0056, interposto pela Destilaria ...
TST determina que férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, ...
Verbas não pagas por construtora a servente de pedreiro deverão ser arcadas por fundo imobiliário
O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela ...
Secretário que testemunhou em ação trabalhista de ex-colega e foi demitido deverá ser indenizado pela empresa
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a atitude de uma empresa que ...
Gestante dispensada durante contrato temporário não obtém direito à estabilidade provisória
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário (ROT) nº 0100759-95.2018.5.01.0063 ...
TST nega adicional de insalubridade a auxiliares de farmácia em hospital de Vitória (ES)
Em julgamento ao Recurso de Revista RR-186200-32.2013.5.17.0012, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo ...
TRF-6 reconhece dispensa por justa causa em razão de uso irregular do vale-transporte por empregado
Em ação trabalhista em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), os magistrados da 1ª Turma reconhecerem ...
TRT-4 condena rede de supermercados a indenizar trabalhador haitiano que sofreu ofensas racistas do superior hierárquico
Em decisão proferida pelo juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o superior ...
TST decide que não cabe danos morais por rebaixamento de função de bancário
No julgamento do Ag-RR-10811-39.2013.5.18.0001, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um ex-bancário do Bradesco ...
Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
No julgamento do Recurso de Revista (RR-10520-91.2018.5.03.0062), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça ...
Turma nega pedido de empregador para suspender parcelas de acordo trabalhista homologado
Por unanimidade, os julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso (autos n. 0010207-82.2019.5.03.0002) de uma ...
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