Tag: direito do consumidor

Inicialmente, o ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo de competência dos Estados e do ...

O avanço tecnológico da inteligência artificial (IA) vem preocupando a comunidade jurídica em função da sua interferência direta nas relações ...

e nome negativado indevidamente,

Inicialmente, ressalta-se que a cobrança indevida é uma realidade de muitas pessoas, seja por serviços não contratados, por taxas não ...

As dificuldades de adaptação do ensino remoto se encontram presentes no ensino particular e público. Todavia, não se pode negar ...

Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Projeto de Lei 3515, também conhecido como o PL do Superendividamento, é o projeto de ...

Desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias, é lícito ao consumidor expressar publicamente o seu ...

Desde que proferida a decisão do Supremo Tribunal Federal que gerou o Tema 210 de Repercussão Geral, questiona-se se se ...