DIREITO DE ARREPENDIMENTO: ÓTIMA NOTÍCIA para quem compra pela Internet
O sistema de compras online se desenvolve a cada dia com o surgimento de novas tecnologias. Contudo, comprar um produto ...
Tag: direito do consumidor
DIREITOS de quem encontra um PRODUTO VENCIDO NO SUPERMERCADO
A exposição e venda de produtos com data de validade fora do vencimento constituí crime. Com efeito, há previsão de ...
Passageiro que esqueceu celular em aeronave não faz jus a indenização por danos morais
Ao confirmar decisão de primeiro grau, os desembargadores da 5ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiram que ...
Consumidor impedido de entrar em estabelecimento por suposta dívida será indenizado
Por unanimidade, a 3ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões condenou um ...
Moradora cujo apartamento foi furtado por suposto visitante de imobiliária será indenizada
A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões condenou uma imobiliária a indenizar moradora de ...
Empresa que cancelou cruzeiro marítimo indenizará consumidor por danos morais e materiais
Uma empresa de cruzeiros, juntamente com uma agência de turismo e eventos, foram condenadas ao pagamento de R$ 12mil, a ...
Empresa aérea que se negou a despachar mala indenizará passageira
Uma companhia aérea foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, em favor de uma ...
Cancelamento de plano de saúde sem aviso prévio enseja indenização
O magistrado do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF condenou uma operadora de plano de saúde e uma administradora de ...
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