Loja que guardava veículos oriundos de busca e apreensão será indenizada
A magistrada da 14ª Vara Cível de Campo Grande/MS acolheu ação movida por garagem de veículos contra um banco para ...
Tag: direito contratual
Academia de ginástica tem valor do aluguel reduzido em decorrência da crise do novo coronavírus
Ao julgar o agravo de instrumento n. 5029274-80.2020.8.24.0000, a 5ª Câmara Cível do TJSC deferiu a diminuição de 30% do ...
Cobrança de multa rescisória é legítima se houver precisão contratual expressa
Ao rejeitar a pretensão dos usuários de uma academia de ginástica, a 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF decidiu que, ...
STJ condena construtora ao pagamento de comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1830304, a 3ª Seção do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio ...
Justiça do DF decide que cobrança de multa para rescisão contratual é cabível desde que prevista
Conforme decisão proferida nos autos do Processo n. 0722750-37.2020.8.07.0016, o 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF julgou improcedentes os pedidos ...
COVID-19: Justiça estadual determina a suspensão de 50% do valor de prestações do FIES
Uma dentista que financiou 100% da graduação em odontologia por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) procurou a Justiça ...
Revisão de Contratos de Prestação Continuada Durante a Pandemia
Em 20/03/2020, o Senado Federal Brasileiro aprovou o decreto de estado de calamidade pública elaborado pelo Presidente da República. Referida ...
Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato
Apesar do nome complexo, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato é muito usada no ordenamento jurídico brasileiro. No presente ...
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