STJ decide que MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar como parte na Corte Superior
De acordo com entendimento estabelecido pela Primeira Seção do STJ, integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público ...
Tag: direito constitucional
Enteada de militar da aeronáutica obtém direito de ser reintegrada como dependente de plano de saúde
No julgamento da Apelação Cível nº 0805890-70.2019.4.05.8300, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, ...
TRF1 determina inscrição de médica cubana no processo de seleção do Programa Mais Médicos
O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu o pedido ...
STJ entende que perda de mandato por improbidade administrativa tem efeito imediato
A perda do mandato eletivo de vereador decorre automaticamente da condenação judicial de suspensão dos direitos políticos na ação de ...
Juíza do RS mantém convênio que prevê aplicação de método contraceptivo em adolescentes
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente uma ação (Processo 5054313-81.2018.4.04.7100/RS) que busca impedir a aplicação do contraceptivo ...
TRT10 determina que grevistas da ECT desbloqueiem entrada do Terminal de Cargas do Aeroporto
A juíza do Trabalho Jaeline Boso Portela de Santana Strobel, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou ...
TRF1 decide que não é possível inscrever-se nos quadros da OAB sem aprovação no exame da Ordem
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 7ª Turma do TRF1 ...
Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que traz uma série de mudanças ...
Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos
De acordo com informações da Agência Senado, a reforma administrativa do governo Bolsonaro prevê mudanças no serviço público civil nos ...
Medida provisória altera regras do setor elétrico para reduzir tarifas
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a Medida Provisória 998/20 transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético ...
Prefeito de Porto Alegre consegue liminar para suspender processo de impeachment
No Mandado de Segurança n. 5057001-92.2020.8.21.0001, julgado nesta terça-feira (01/09), o juiz de Direito Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª vara ...
STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1.514.382, a 4ª turma e foi liderada pelo voto do relator, ministro Antonio Carlos ...
União deve indenizar viúva de ex-deputado catarinense que teve o mandato cassado na ditadura militar
No julgamento do Processo nº 5018523-21.2013.4.04.7000, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (1°/9) ...
TJSP rejeita HCs coletivos em favor de presos do grupo de risco da Covid-19
Em julgamento aos processos de números 2091074-09.2020.8.26.0000 e 2058614-66.2020.8.26.0000, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ...
TJSP julga inconstitucionalidade de lei municipal que proíbe produtos descartáveis de plástico em São Paulo
No julgamento do processo n. 2017452-91.2020.8.26.0000, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei ...
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