Conversão da MP 934/20 em Lei que Flexibiliza Calendário Escolar
A MP 934/20, que desobriga escolas a cumprirem a quantidade de dias letivos em 2020 pode ser convertida em lei ...
Tag: direito constitucional
Suspensão de Promotor por Publicações no Facebook é Mantida pelo STF
Nesta segunda-feira, 17/08/2020, a 1ª turma do STF conclui o julgamento do mandado de segurança impetrado por Eugênio Paes Amorim ...
Direito de Assumir Cargo de Procurador de Município por Advogado
Em decisão monocrática, o desembargador Rodrigo Collaço determinou a investidura no cargo de advogado aprovado em concurso público para integrar ...
Possibilidade de Matrícula no Curso de Medicina por Estudante que não Concluiu Ensino Médio
Em 04/08/2020, foi decidido nos autos do processo 0044616-44.2020.8.16.0000 que estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em ...
Liberdade de Expressão vs Discurso de Ódio
Em tempos de polarização, não é difícil nos depararmos com situações em que os conflitos surgem por conta de opiniões ...
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O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos ...
Direitos Humanos vs Direitos da Saúde
O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde ...
Habeas Corpus vs Pandemia do Coronavírus
O habeas corpus pode ser definido como um dos remédios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, objetiva garantir ...
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