STF Mantém Decisão de Anulação de Decreto de Desapropriação de Terreno de Refinaria
Em julgamento à Ação Civil Originária (ACO) 2.162, o plenário do STF negou provimento ao agravo regimental do estado do ...
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Toffoli pede Vista e Suspende Julgamento que Decidirá Obrigação do Estado em Fornecer Medicamento à Base de Canabidiol
Nesta quarta-feira (19/08/2020) o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1165959 foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro ...
Publicação da Lei que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos Possui 9 Vetos
A lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (lei 14.043/20)foi publicada no Diário Oficial da União desta ...
Lei Distrital Sobre Bebida Alcoólica é Questionada no STF
Sete ministros do STF já votaram para julgar inconstitucional lei do distrital n. 1.734/97. Referido diploma legal proíbe o consumo ...
Caso de Requisição de Leitos na Pandemia é Retirado do Plenário Virtual por Pedido de Destaque de Gilmar Mendes
Em 13/08/2020, um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes retirou do plenário virtual Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que ...
Constitucionalidade da Colaboração da Polícia Rodoviária Federal em Áreas de Interesse da União
O plenário virtual do STF decidiu, nesta segunda-feira, 17/08/2020, manter portaria do ministério da Justiça e Segurança Pública que traça ...
Constitucionalidade do Prazo para Parlamentar Cassado Voltar a Exercer Cargo Eletivo
Nesta terça-feira (18/08/2020), o plenário virtual do STF julgou ser constitucional prazo de dispositivo de lei que torna inelegíveis por ...
Liberdade de Expressão vs Discurso de Ódio
Em tempos de polarização, não é difícil nos depararmos com situações em que os conflitos surgem por conta de opiniões ...
Estatuto do Idoso: Conheça os Principais Direitos e Artigos
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos ...
Habeas Corpus vs Pandemia do Coronavírus
O habeas corpus pode ser definido como um dos remédios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, objetiva garantir ...
Hipóteses de Ponderação ao Direito de Imagem e Liberdade de Imprensa
Inicialmente, abordamos os conceitos e características dos tipos de imagem existentes no ordenamento brasileiro. Ato contínuo, discorremos sobre o dano ...
Dano à Imagem vs Limites da Liberdade de Imprensa
Uma vez que já superados os conceitos e características dos tipos de imagem existentes no ordenamento brasileiro, no presente artigo ...
Princípio da Isonomia e Princípio da Igualdade Jurídica no Direito
Iniciemos afirmando que, como se sabe, a igualdade é um dos princípios basilares do Direito brasileiro. Assim, com base no ...
Impacto Negativo da Repristinação e o Papel do STF
A repristinação é um instituto jurídico conhecido por ser a exceção, e não a regra. Vale dizer, na maioria das ...
Súmula Vinculante: Conceito e Importância para o STF
Inicialmente, cumpre ressaltar que o termo “súmula” significa resumo ou síntese. Portanto, juridicamente pode-se conceituar a súmula como uma síntese ...
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