Estatuto do Idoso: Conheça os Principais Direitos e Artigos
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos ...
Tag: direito constitucional avançado
Habeas Corpus vs Pandemia do Coronavírus
O habeas corpus pode ser definido como um dos remédios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, objetiva garantir ...
Hipóteses de Ponderação ao Direito de Imagem e Liberdade de Imprensa
Inicialmente, abordamos os conceitos e características dos tipos de imagem existentes no ordenamento brasileiro. Ato contínuo, discorremos sobre o dano ...
Dano à Imagem vs Limites da Liberdade de Imprensa
Uma vez que já superados os conceitos e características dos tipos de imagem existentes no ordenamento brasileiro, no presente artigo ...
Princípio da Isonomia e Princípio da Igualdade Jurídica no Direito
Iniciemos afirmando que, como se sabe, a igualdade é um dos princípios basilares do Direito brasileiro. Assim, com base no ...
Impacto Negativo da Repristinação e o Papel do STF
A repristinação é um instituto jurídico conhecido por ser a exceção, e não a regra. Vale dizer, na maioria das ...
Súmula Vinculante: Conceito e Importância para o STF
Inicialmente, cumpre ressaltar que o termo “súmula” significa resumo ou síntese. Portanto, juridicamente pode-se conceituar a súmula como uma síntese ...
Aplicação da Lei no Tempo: Irretroatividade da Lei
Sabe-se que a produção legislativa visa o futuro, não o passado. As leis são criadas, portanto, para regular os casos ...
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