Proprietário que sofreu desapropriação de imóveis em Mossoró/SN será indenizado
A 3ª Câmara Criminal do TJRN acolheu, em partes, sentença que assegurou a indenização por danos materiais e morais ao ...
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Trabalhadora que não recebeu repasses de FGTS será restituída por instituição financeira
Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou a apelação interposta por uma instituição financeira ...
Jovem com retardo mental e surdez TJ será submetida a tratamento público gratuito
A Primeira Seção Cível do TJRN, por unanimidade de votos, manteve sentença de primeira instância que determinou ao Município de ...
Medicamentos moderadores de apetite podem ser comercializados por farmácias de manipulação
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu, em partes, o recurso de apelação interposto por uma ...
Imóveis do Programa de Arrendamento são isentos do pagamento de IPTU
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia/GO, proferiu decisão ...
Cliente que não recebeu escritura de imóvel quitado será indenizado por construtora
A 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS proferiu sentença julgando procedente a ação movida pelo cliente de uma construtura que ...
Acusado de extorquir mulheres pode ser mencionado em reportagens de cunho informativo
A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF negou pedido de indenização apresentado por réu acusado de extorquir mulheres, ...
Dias de visita para pai que trabalha em regime de escala deverão ser flexibilizados
Por unanimidade, a Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu parcial ...
Mulher cujo nome possuía conotação masculina conseguirá retificar seu registro civil
O juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia/GO, ...
Homem que amputou dedos dos pés em razão de descarga elétrica será indenizado
O juiz Guilherme Sarri Carreira condenou a Celg Distribuição S/A ao pagamento de indenização de R$ 50 mil reais a ...
Homem que ficou paraplégico em razão de acidente ocasionado por buracos em rodovia será indenizado
A juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Anápolis/GO, condenou a Agência ...
Município de Mossoró/RN indenizará proprietário de imóveis em razão de desapropriação
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, em parte, sentença da 3ª Vara ...
Aposentado cujo nome foi indevidamente negativado será indenizado
Um morador de Serra/ES, que em consulta ao Cadastro de Proteção ao Crédito, verificou que seu nome constava como devedor ...
Família de jovem que foi morto em decorrência de agressões será indenizada
A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente a ação movida pelo espólio da avó de um jovem que ...
Provedor de aplicação responsável por postagem ofensiva prescinde de notificação judicial
De acordo com entendimento consignado pelo Superior Tribunal de Justiça, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet, ...
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