Notificação prévia é requisito indispensável para validade da ação de despejo imotivada
Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por ...
Tag: direito civil
Aluna impedida de acessar academia por suposta falha bancária não será indenizada por danos morais
Em julgamento ao recurso inominado n. 0753793-26.2019.8.07.0016, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou pedido de indenização por danos ...
Justiça do DF condena site de notícias a indenizar funerária por vincular sua imagem à operação criminosa
Ao julgar o processo n. 0724799-51.2020.8.07.0016, o TJDF condenou o portal Metrópoles Mídia e Comunicação a indenizar a empresa Embalsamentos ...
Justiça do MA decide que município de São Vicente Férrer deve garantir transporte público para estudantes de povoados
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria de São Vicente Férrer, o Município foi condenado a oferecer ...
Cooperativa e motorista terão que pagar pensão vitalícia à passageira vítima de acidente
A Cooperativa dos Transportes Públicos do DF - COOPERTRAN e um motorista terão que pagar pensão vitalícia a uma passageira ...
Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta
Um condomínio do Cruzeiro, Região Administrativa localizada na área central de Brasília, terá de indenizar um de seus condôminos por ...
Justiça do DF decide que cobrança de multa para rescisão contratual é cabível desde que prevista
Conforme decisão proferida nos autos do Processo n. 0722750-37.2020.8.07.0016, o 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF julgou improcedentes os pedidos ...
Justiça do RS nega pedido de reconhecimento e dissolução de namoro qualificado
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão proferida nesta quarta-feira ...
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