O acesso, a permanência e a conclusão de cursos por estudantes com deficiência no ensino superior brasileiro receberão atenção ampliada após a aprovação de uma nova regra na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Nesta quinta-feira (25), a Agência Câmara de Notícias divulgou detalhes do projeto que busca garantir acompanhamento mais rigoroso por meio de relatórios anuais detalhados, com o objetivo de fortalecer políticas inclusivas nas universidades públicas e privadas. Confira abaixo!
Objetivo da nova regra para estudantes com deficiência
A proposta votada na Comissão de Educação determina que o governo federal divulgue dados aprofundados sobre estudantes com deficiência nas universidades. O principal intuito é fortalecer o monitoramento sobre como esses alunos ingressam, se mantêm e concluem seus cursos.
Além disso, será elaborado um relatório anual que traga informações como:
- Número de estudantes por tipo de deficiência, curso e instituição;
- Indicadores de acesso, permanência e conclusão de curso;
- Taxa de evasão específica desse público;
- Disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.
Alterações adicionadas ao texto original do Projeto de Lei
O relator Ismael (PL-SC) apresentou uma versão substitutiva para o Projeto de Lei 3433/25, formulado inicialmente pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Uma das mudanças centrais foi a inclusão das novas regras diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e não como lei autônoma. Essa integração contribui para consolidar todas as normas correlatas em um único instrumento legal.
De acordo com o deputado Ismael, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já realiza a coleta anual desses dados. No entanto, a falta de detalhamento por instituição impede o cálculo de indicadores de permanência, conclusão e evasão.
Imagem: Magnific
Por que o acompanhamento detalhado é fundamental?
Ao tornar obrigatória a divulgação de dados mais detalhados, a nova regra busca ampliar a transparência e estimular a criação de políticas inclusivas baseadas em evidências concretas. Conforme destacou Ismael, a clareza dos números “é fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado”.
Com informações segmentadas por universidade, tipo de deficiência e acesso a recursos, será possível identificar gargalos, redirecionar investimentos e mensurar o impacto real das ações adotadas no ambiente universitário para pessoas com deficiência.
Próximas etapas e tramitação
Após aprovação unânime na Comissão de Educação, a proposta ainda passará por análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo dessas etapas define que, caso receba aprovação sem pedidos de votação em plenário, o projeto segue diretamente para o Senado Federal.
Caso mude no Senado, o texto volta para discussão na Câmara. Uma vez aprovado nas duas casas, segue para sanção presidencial e, só então, passa a valer como lei em todo o território nacional.
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