Divulgação de imagens exibindo suposto furto não é de responsabilidade do estabelecimento
Ao julgar a Apelação Cível nº 0809035-06.2016.815.2003, proveniente da 4ª Vara Regional de Mangabeira/PB, os desembargadores da 2ª Câmara Cível ...
Tag: direito civil
Empresa de logística que sofreu prejuízos por perda de carga será indenizada
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o recurso de uma empresa de logística e ...
Concessionária de transporte coletivo indenizará idosa que se machucou em razão de frenagem brusca
A 4ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de transportes e uma seguradora, solidariamente, a indenizar o valor ...
Comprador de imóvel poderá ajuizar ação de imissão na posse
O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível, proferiu sentença concedendo a um comprador de imóvel o direito à ...
Justiça condena mulher que fez laqueadura e se arrependeu por litigância de má-fé
O juízo de primeiro grau condenou uma mulher que realizou procedimento de laqueadura após o terceiro filho e, posteriormente, se ...
Deferida lotação provisória a promotora que precisa acompanhar tratamento de saúde do filho
Por maioria de votos, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Agravo Interno, confirmou entendimento do desembargador Cláudio Santos, ...
Produtor rural deverá ser indenizado em decorrência de incêndio causado por falta de manutenção de concessionária de energia
O magistrado da Vara Cível de Senador Guiomard/AC proferiu sentença responsabilizando a companhia de energia elétrica por um incêndio. Com ...
São incabíveis ações contra cooperativa em liquidação extrajudicial que estiverem suspensas por mais de dois anos
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a 3ª Turma do STJ determinou que o ...
Rejeitada ação civil pública contra jornalista e rádio de Porto Alegre
O Juiz Roberto José Ludwig, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre/RS, negou a abertura de ação civil pública contra ...
Cumprimento de sentenças para disponibilização de medicamentos deve ser decidido caso a caso
Ao julgar incidente de uniformização regional apresentado pela União, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª ...
É devida taxa de ocupação por ocupante de terreno invadido até comunicação à SPU
A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento de que, no caso de invasão de terreno de ...
Investidor será indenizado por empresa suspeita de praticar pirâmide financeira
O magistrado da 8a Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu a pretensão de indenização por danos materiais a um auxiliar ...
Deficiência física, por si só, não enseja expedição de CNH especial
Os julgadores da 5ª Turma Cível do TJDFT decidiram que a expedição da carteira de habilitação especial não decorre exclusivamente ...
Imóvel entregue fora do prazo e sem área de lazer pode ensejar indenização por danos morais
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram provimento ao ...
Município indenizará garota que teve dedos dos pés esmagados por placa que despencou enquanto brincava em praça
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia/GO ...
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