TRF5 mantém anulação de infração aplicada à drogaria por ausência de profissional durante fiscalização
De acordo com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª ...
Tag: direito civil
Cirurgia fetal com profissional e hospital não credenciados não será coberta por plano de saúde
No julgamento da Apelação Cível nº 1023140-66.2019.8.26.0071, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que procedimento pode ...
Mulher que recebia pensão por morte do pai tem benefício cessado pela Administração Pública em razão de união estável
A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, ...
Filha com doença rara que atingiu a maioridade Tribunal nega deverá receber pensão alimentícia
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que negou ...
Ação renovatória é requisito para aluguel de terreno para instalação de antena de celular
A Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular – integra o fundo de comércio da operadora ...
Portadora da Doença de Niemann deve receber medicamento gratuitamente da União Federal
Na última quarta-feira (26), no julgamento do Procedimento Comum Cível n. 0008354-66.2016.4.03.6100, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25a ...
Operadoras de cartão de crédito na condição de instituições financeiras
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1.359.624, a 2ª turma do STJ reformou acórdão do TRF da 3ª região e ...
Justiça de GO determina que candidato com deficiência reprovado em teste físico realize prova adaptada
Na última segunda-feira (24), a 3ª câmara Cível do TJ/GO, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento n. 5218462-12.2020.8.09.0000 ...
Banco deverá indenizar idosa que buscou consignado e acabou com outro tipo de empréstimo
Nos autos do Processo 0007594-12.2018.8.16.0035, o juiz de Direito Ivo Faccenda, da 2ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR, ...
Provedor Pode Defender Licitude de Conteúdo Veiculado em Suas Plataformas
Em julgamento ao Recurso Especial nº 1.851.328/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há ...
Animais de Estimação Possuem Legitimidade Para Processar Seus Donos por Maus-tratos
Em despacho liminar proferido na última segunda-feira (24) nos autos do 5048149-79.2020.8.21.0001, a 3ª Vara Cível do Foro Central de ...
União Deverá Indenizar Estudante que não Conseguiu Registro Profissional Após Cursar Faculdade não Credenciada Para Ensino à Distância
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos autos do Processo nº 0000459-21.2016.4.01.3704, por unanimidade, manteve ...
Justiça de Brasília Condena Caesb a Indenizar Consumidor por Negativação Indevida
Nos autos do processo 0706005-27.2020.8.07.0001, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada, em decisão proferida pelo ...
STJ Define Aplicação Imediata de Prisão Domiciliar para Devedor de Pensão Alimentícia
Em julgamento ao habeas corpus 578.282, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em favor de devedor ...
TJSP Determina Pagamento de Indenização a Gestante por Culpa Médica e Violência Obstétrica
Em julgamento à Apelação Cível n. 1004083-03.2017.8.26.0566 (18/08/2020), a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a ocorrência de ...
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