STJ afasta sanções da Lei Ferrari em caso que montadora desrespeitou regime de penalidades graduais
A 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão mantendo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ...
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Menina que levou choque elétrico em freezer de supermercado será indenizada
A juíza Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da 24ª Vara Cível e Arbitragem da comarca de Goiânia/GO condenou um ...
Fazenda localizada em Balsas/MA será reintegrada
A juíza Elaile Silva Carvalho, da 1ª Vara de Balsas/MA, deferiu pedido liminar de reintegração de posse de uma fazenda ...
Justiça do MS nega pretensão indenizatória de morador de condomínio cujo apartamento foi invadido
Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por unanimidade, rejeitaram a pretensão ...
Justiça determina que Estado despolua terreno utilizado para descarte de lixo
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís/MA condenou o Estado do Maranhão a promover, no ...
Academia de ginástica tem valor do aluguel reduzido em decorrência da crise do novo coronavírus
Ao julgar o agravo de instrumento n. 5029274-80.2020.8.24.0000, a 5ª Câmara Cível do TJSC deferiu a diminuição de 30% do ...
Cancelamento de contrato plano de saúde deve ocorrer com a notificação de falecimento à operadora
Ao julgar o recurso especial 1879005, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o ...
Cliente que sofreu golpes financeiros será indenizada pelas respectivas instituições bancárias
O juiz Nicolau Lupianhes Neto, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou o Santander S.A., o Banco Bradesco S.A. ...
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