Modelo que teve sua fotografia divulgada sem autorização será indenizada
A magistrada da 3ª Vara Cível de Guarapari/ES proferiu sentença condenando um fotógrafo ao pagamento de indenização a uma mulher, ...
Tag: direito civil
Ex-esposa deverá desocupar imóvel de proprietário em até 30 dias
O magistrado da 5ª Vara Cível de Rio Branco/AC acolheu a pretensão do proprietário de um imóvel, deferindo a reintegração ...
Imóvel adquirido por companheiro falecido em copropriedade com terceiro não garante direito real de habitação
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de divergência ao recurso especial 1520294 opostos por uma ...
Instituição financeira deverá indenizar cliente por descontos indevidos em decorrência de empréstimo fraudulento
A 4ª Câmara Cível do TJPB ratificou a decisão proferida pelo juízo de origem que condenou uma instituição financeira a ...
Resultado falso positivo para HIV pode ensejar indenização por danos morais
Ao julgar a Apelação Cível nº 0000650-83.2016.8.15.1201, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que exame ...
Cliente vítima de transferência bancária fraudulenta será restituída
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo rejeitou recurso interposto por um banco que foi condenado ...
Inconformismo com resultado de exame de DNA não enseja nova realização do teste
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJMS rejeitou a pretensão de uma mulher que, diante da negativa de paternidade ...
Prestação incompleta de serviços constitui inadimplemento total quando não atender a necessidade do contratante
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do recurso especial 1731193, que a prestação incompleta de ...
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