Proprietário do ‘Balança mas Não Cai’ deve impedir depósito de lixo e invasões no imóvel
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís (VIDC) acolheu pedido de concessão de tutela de ...
Tag: direito civil
Justiça do RJ nega posse de imóvel a invasores e determina desocupação
Invasores de um imóvel em Santa Teresa terão que deixar o local por determinação da 48ª Vara Cível do Rio ...
Ofensas raciais em grupo de WhatsApp geram dano moral decide TJMS
Uma discussão em aula e, em seguida, mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp, em que uma pessoa ofendeu outra ...
União e Estado do RS devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica grave
Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida ontem (16/9), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ...
Fazenda Nacional não pode cobrar de cooperativas de crédito contribuição para o PIS sobre folha de pagamento
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação n. 1001079-82.2017.4.01.3800, ...
TSJ decide que não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não ...
Justiça de SP estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa
No julgamento do agravo de instrumento nº 2069515-93.2020.8.26.0000, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São ...
Justiça do AL condena Telefônica ao pagamento de indenização por danos morais em razão de negativação indevida
Conforme decidiu a Justiça de Alagoas, a Telefônica Brasil S/A deverá pagar indenização de R$ 5 mil a um homem ...
Justiça do MS fixa indenização por danos morais e estéticos em favor de vítima de acidente
Sentença proferida na 1ª Vara de Bataguassu acolheu parcialmente pedidos de uma mulher, vítima em um acidente de trânsito, e ...
Jusitiça do DF determina indenização em favor de comprador de moedas virtuais que não recebeu seu valor
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu parcial provimento ao ...
Mulher de 42 anos consegue na Justiça retificação de seu nome por suposta conotação masculina
De acordo com sentença proferida pelo juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros ...
Justiça de SP autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de pai para que fosse ...
Vendedora de imóvel pagará aluguel a compradores durante reforma
Uma sentença proferida pela juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível de Campo Grande/MS, julgou parcialmente procedente ação ...
STJ decide que empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência
Embora os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não sejam impenhoráveis, se o executado comprovar que são destinados e ...
Torcedor com deficiência impedido de assistir à jogo por desorganização em estádio deve ser indenizado
No julgamento do processo n. 0731698-02.2019.8.07.0016, a da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu que excesso de ...
Novidades
