Prestação incompleta de serviços constitui inadimplemento total quando não atender a necessidade do contratante
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do recurso especial 1731193, que a prestação incompleta de ...
Tag: direito civil
Decisão liminar determina que Município e IGESDF devem reabastecer medicamentos para tratamento oncológico no Hospital de Base
O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal condenou o município e o Instituto ...
Justiça do DF determina que casal que comprou quase 2.000kg de camarão pague o restante do valor devido ao vendedor
Ao julgar o processo n. 0718261-18.2019.8.07.0007, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiu ...
Familiares de motorista que faleceu em decorrência de acidente de trânsito serão indenizados
A juíza Mariel Cavalin dos Santos, da 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS, proferiu sentença determinando que a família de ...
STJ afasta astreintes após cumprimento de liminar sem resistência do requerido
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial (REsp) 1862279, interposto por um posto de ...
Homem acusado de manter imagens pornográficas não terá notícias com seu nome e foto retirados da internet
A 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões rejeitou a pretensão de um acusado que ...
Parque aquático do Rio Grande do Sul teve energia elétrica suspensa por ausência de pagamento
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, a apelação n° 5078253-41.2019.4.04.7100, interposto por um ...
Construtora deve arcar com taxas de condomínio até a posse direta do bem pelo adquirente
Ao julgar o processo nº 0816832-68.2018.8.15.2001, a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível de João Pessoa/PB, ...
Morador que teve imóvel danificado por raízes de árvore será indenizado pelo Município
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por unanimidade, rejeitou a apelação interposta pela ...
Homem que sofreu abuso de autoridade por policiais da Rotam será indenizado pelo Estado
A Apelação Cível nº 0096692-64.2012.815.2001, oferecida pelo Estado da Paraíba em face de decisão de primeiro grau, foi julgada improcedente ...
Kim Kataguiri receberá indenização por ter sido injuriado em redes sociais
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou Roberto Jefferson Monteiro Francisco, ex-deputado federal e presidente do Partido ...
União e ANS integrarão polo passivo de ação civil pública que discute cobertura de urgências por planos de saúde
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1188443, a 4ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consignou que a União e ...
TRF-4 nega pedido liminar de reintegração de posse de imóvel residencial funcional ocupado por servidor da UFPR
Ao julgar o agravo de instrumento n° 5046841-18.2020.4.04.0000, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por ...
Cobrança de multa rescisória é legítima se houver precisão contratual expressa
Ao rejeitar a pretensão dos usuários de uma academia de ginástica, a 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF decidiu que, ...
Estado deverá fornecer fraldas descartáveis à criança diagnosticada com doença associada à hidrocefalia
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal proferiu sentença condenando o Estado a disponibilizar 150 fraldas ...
Novidades
