Justiça condena empresa que despejou efluentes por poluição
A magistrada da Vara Criminal de Indaial/SC proferiu sentença condenando uma empresa têxtil e seu sócio administrador por terem cometido ...
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Decisão que paralisou construção de redes de distribuição de energia no interior do Paraná é suspensa
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª ...
Pesqueiro localizado em área de preservação ambiental deverá ser fechado
De forma unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS rejeitaram o recurso interposto pela dona de um pesque ...
Justiça determina que Estado despolua terreno utilizado para descarte de lixo
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís/MA condenou o Estado do Maranhão a promover, no ...
Homem que desmatou área de preservação e margens de córregos no Seringal Humaitá é condenado
O magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença condenando um homem que desmatou área de ...
Município do Espírito Santo é condenado a tomar providências para diminuir risco de desabamento
O juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana/ES, proferiu ...
Fazendeiros são condenados a recuperar área degradada por plantio de cana
O juiz Marcelo Geraldo Lemos, da 2ª Vara Cível de Uberaba (MG), determinou que quatro fazendeiros recuperem mais de sete ...
Ação de improbidade administrativa contra Salles na Justiça Federal do DF é mantida
Nesta terça-feira (03/11), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a competência da Justiça Federal ...
Município de Florianópolis adotará medidas emergenciais em construção particular irregular que possui risco de desabamento
Ao julgar o agravo de instrumento nº 5030979-07.2020.4.04.0000, a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal de Santa Catarina determinou que ...
TRF2 suspende liminar que proibia Conama de revogar resoluções sobre APPs
O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Seção Turma Especializada do Tribunal Regional da Segundo, suspendeu a liminar ...
MPF propõe ANPP a pastor que acendeu fogueira em culto realizado no Pico da Bandeira
O Ministério Público Federal (MPF) propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao pastor José Aparecido Alves em razão ...
Justiça determina proteção da área de mangue próxima ao novo aeroporto de Florianópolis
Na última sexta-feira (16/10), a Justiça Federal determinou, em sede de liminar, que o estado de Santa Catarina (SC), o ...
Dano ambiental: TJMG mantém paralisação de atividades em fazenda
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão liminar da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância ...
Segunda Turma do TRF5 mantém condenação de homem que extraiu e comercializou argila sem licenciamento ambiental
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve a condenação do proprietário de um imóvel ...
Pedido de concessionária de rodovia para anulação de multa é indeferida
O juiz Elton Pupo Nogueira da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte (MG) indeferiu pedido da ...
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