TRF4 restabelece multa de quase R$ 9 mil aplicada pelo Inmetro contra as Lojas Colombo, em Porto Alegre (RS)
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de apelação n.º ...
Tag: direito administrativo
Presidente do STJ autoriza que município do Rio retome gestão da Linha Amarela
No julgamento da suspensão de liminar e de sentença nº 2792 - RJ, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...
Acusados de improbidade administrativa na compra de kits de higiene bucal são absolvidos pela Justiça do DF
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público ...
Pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República será indenizado pelo estado do DF
No julgamento do processo n. 0703185-81.2020.8.07.0018, foi proferida decisão pela 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenando o Distrito ...
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação ...
Controladoria-Geral da União deve retirar empresa da lista de pessoas jurídicas proibidas de contratar com Estados e Municípios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminar favorável à Kopp Tecnologia (ELISEU KOPP & CIA LTDA), localizada ...
Reintegração de militar temporário por motivo de doença exige prova de nexo de causalidade da doença com as atividades exercidas
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar temporário, ...
STF decidirá se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se as empresas estatais podem submeter-se ao regime da Lei de Falências (Lei ...
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