Decisão que suspendeu assembleia é suspensa por solicitação do Estado da Paraíba
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolheu em partes o pedido liminar em Agravo de ...
Tag: direito administrativo
Ex-prefeito de Juarez Távora/PB é condenado por improbidade administrativa
Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a 3ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ...
Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa em licitação
Edemar Leopoldo Schlosser, magistrado da Vara Criminal de Brusque/SC, proferiu sentença condenando um ex-secretário e um ex-gerente da Secretaria Regional ...
Estado deverá ressarcir serviços de caldeira prestados a Hospital
O magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado à quitação do montante em aberto, ...
Servidor público da Funai não faz jus à remoção em decorrência de quebra da unidade familiar
Ao reformar decisão de primeira instância, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolheu a ...
Negada suspensão da licitação para duplicar rodovia
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, confirmou sentença proferida pela ...
Suspenso processo por inobservância de princípios constitucionais
A magistrada titular da 20ª Vara Cível de Brasília/DF acolheu parcialmente o pedido liminar do deputado estadual Fernando Henrique Cury, ...
Ex-prefeito que preteriu concursados em favor de temporários é condenado
O juiz Júlio César de Borba Mello condenou um ex-prefeito de Mafra/SC que realizou contratações em caráter emergencial, não obstante ...
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