STF julga constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia ...
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TST decide que estabilidade de gestante é assegurada em caso de demissão por justa causa
Por decisão unânime nos autos do processo 1001856-21.2015.5.02.0601, a 4ª turma do TST restabeleceu nesta terça-feira, 25, condenação de empresa ...
TRT2 Considera Conduta Discriminatória a Dispensa de Portador de HIV Sem Justa Causa
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Constitucionalidade do Adicional de 10% ao FGTS nas Demissões sem Justa Causa
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Demissão sem Justa Causa da Empregada Gestante
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Justa Causa por Falta: É Possível Demitir um Empregado Após Muitas Faltas?
A demissão por justa causa, dentre outros aspectos negativos, acarreta perda de benefícios como o seguro desemprego, por exemplo. Com ...
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Não foram só 75 mil mortes causadas pelo Coronavírus no Brasil. Como se sabe, enfrentamos atualmente uma crise econômica devastadora ...
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