Inconstitucionalidade de lei municipal que criou cargos em comissão é mantida pelo STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São ...
Tag: Declaração de inconstitucionalidade
Decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário é confirmada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, julgou procedentes duas Ações Direta de Inconstitucionalidade ...
Ministro Edson Fachin vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
Nesta quarta-feira (02/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e ...
É inconstitucional a lei do RJ que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime dos ministros, julgou inconstitucional lei do Estado do Rio de ...
É inconstitucional a igualdade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia
Em sessão virtual finalizada em 10/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado ...
Lei que determina a suspensão do prazo de validade de concurso por tempo indefinido é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de forma unânime, decretou que a Lei ...
Lista tríplice: chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira
Em sessão virtual extraordinária, convocada exclusivamente pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para a julgar a ação, o Plenário ...
Notificação prévia: empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação
Na sessão virtual finalizada em 23/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou inconstitucional a exclusão ...
É inconstitucional a Lei que autoriza uso da “pílula do câncer”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o ...
É inconstitucional a lei estadual de Goiás que fixa remuneração de advogados públicos e cargos correlatos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, do ...
Norma mineira que permitia ao Executivo validar projeto de lei com vício de iniciativa é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), pela maioria dos votos, julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que ...
É inconstitucional a lei carioca sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 8.003/2018, ...
É inconstitucional a abrangência de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º do Ato das ...
Concessão de benefício previdenciário: é inconstitucional o prazo decadencial para revisão de negativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo decadencial para ...
STF: normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados são inconstitucionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucionais os dispositivos das Resoluções 238/2012 e 195/2004 do ...
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