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Mundo Jurídico Decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário é confirmada pelo STF Emanuel Borges 09/12/2020
Mundo Jurídico Ministro Edson Fachin vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente Emanuel Borges 03/12/2020
Aulas - Direito Constitucional É inconstitucional a lei do RJ que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia Emanuel Borges 25/11/2020
Aulas - Direito Constitucional É inconstitucional a igualdade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia Emanuel Borges 17/11/2020
Mundo Jurídico Lei que determina a suspensão do prazo de validade de concurso por tempo indefinido é… Gizelle Cesconetto 29/10/2020
Aulas - Direito Constitucional Lista tríplice: chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira Emanuel Borges 28/10/2020
Aulas - Direito Constitucional Notificação prévia: empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação Emanuel Borges 28/10/2020
Aulas - Direito Constitucional É inconstitucional a Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” Emanuel Borges 27/10/2020
Aulas - Direito Constitucional É inconstitucional a lei estadual de Goiás que fixa remuneração de advogados públicos e cargos… Emanuel Borges 23/10/2020
Aulas - Direito Constitucional Norma mineira que permitia ao Executivo validar projeto de lei com vício de iniciativa é… Emanuel Borges 20/10/2020
Aulas - Direito Constitucional É inconstitucional a lei carioca sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica Emanuel Borges 19/10/2020
Aulas - Direito Constitucional É inconstitucional a abrangência de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão Emanuel Borges 17/10/2020
Aulas - Direito Constitucional Concessão de benefício previdenciário: é inconstitucional o prazo decadencial para revisão de… Emanuel Borges 15/10/2020
Aulas - Direito Constitucional STF: normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados são inconstitucionais Emanuel Borges 14/10/2020
