Motorista não consegue indenização por incêndio em carro após troca de óleo
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve a decisão negativa de indenização requerida por ...
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Município de Campo Grande/MS pagará danos morais e estéticos por demora em cirurgia
O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, julgou parcialmente procedente ação movida por ...
Moradora será indenizada após prejuízos ocasionados por “apagão” de luz
O juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, atribuiu a uma concessionária de energia a responsabilidade ...
Defeito em celular após 2 anos de uso não caracteriza vício oculto de fabricação
A 4ª Câmara Cível do TJMS confirmou a sentença do juízo de 1º Grau negou provimento a recurso de apelação ...
Justiça de GO condena município a indenizar criança que se acidentou em obra no valor de R$ 140 mil
Em decisão proferida no processo n. 5158889.26.2016.8.09.0051, o juiz de Direito Lionardo José de Oliveira, da 2ª vara da Fazenda ...
Justiça de SP condena laboratório farmacêutico por uso indevido de sinais distintivos de medicamento famoso
No julgamento da Apelação Cível nº 0043169-48.2010.8.26.0564, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Cliente assaltada em estacionamento de supermercado será indenizada
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a sentença do Fórum Lafayette, aumentando os ...
Operadora de telefonia não deve ser responsabilizada por danos causados mediante golpe no WhatsApp
De acordo com entendimento da 8ª Turma Cível do TJDFT, o consumidor que transfere dinheiro para conta bancária clonada por ...
Veículo com defeito gera direito à indenização à consumidora
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão de primeira instância que condenou ...
Justiça determina indenização a idoso atingido por veículo rebocado
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença condenatória de primeiro grau e ...
Atendente de telemarketing será indenizada em R$ 100 mil após incapacidade laboral total
A juíza Jane Dias do Amaral, em atuação na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), condenou duas empresas ...
Indenização: proprietário de touro que invadiu propriedade vizinha e fecundou as vacas é condenado
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou, na última quarta-feira (26/08), pela procedência do pedido ...
Vícios de construção geram o direito de indenização ao proprietário do imóvel
A juíza da 4ª Vara Cível de Dourados (MS), Daniela Vieira Tardin, condenou um empreiteiro a pagar R$ 20.990,66 mil ...
Falhas em Veículo Novo e Demora na Realização do Conserto Geram Indenização ao Consumidor
Nos autos do Processo n. 0708033-47.2020.8.07.0007, o juiz do 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Brasal Comércio de Automóveis ...
TST Decide pela Necessidade de Comprovação do Dano Efetivo para Impedir Empresa de Trafegar em Rodovia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação nº: 1000169-13.2017.4.01.3814, interposta pelo Ministério ...
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