FAT poderá financiar CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE TRABALHADOR DESEMPREGADO
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados dá sinal verde ao Projeto de Lei que permite o uso do ...
Tag: Contribuição Previdenciária
Governo debate a possibilidade de “Refis” da Previdência para municípios com isenção de juros e multas
Recentemente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou uma importante discussão em andamento no governo brasileiro. A pauta em ...
Comissão aprova redução de 50% na contribuição previdenciária de servidores municipais
Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode ...
Desvendando o enigma: o que acontece com o INSS quando o salário-mínimo aumenta?
Muitas pessoas, por mais que se fale no assunto, ainda têm dúvidas sobre a relação do INSS e do salário-mínimo. ...
Prorrogação de desoneração da folha de pagamento será julgada diretamente pelo Plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu remeter diretamente ao Plenário da Corte o exame da Ação ...
Norma que majorou alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais seria mantida
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, acompanhando o voto do desembargador-relator Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, rejeitou pedido ...
Afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio não estão sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias patronais
Por unanimidade, em sessão virtual de julgamento realizada no último dia 03, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da ...
Lei complementar que altera previdência de servidores públicos de MG é sancionada
Foi publicada no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (23/9/20), a Lei Complementar 156, de 2020, que promove ...
Valores repassados por operadora de plano de saúde a médicos credenciados não podem ter desconto de contribuição previdenciária
De acordo com julgamento da Ação de Conhecimento n. 1008132-17.2017.4.01.3800, é ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores ...
É constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal que se encerrou na última sexta-feira, 28, os ministros deram provimento a recurso ...
Contribuição Previdenciária pela Contratante de Cooperativas de Trabalho
De 01.03.2000 e até 22.04.2014, a contribuição INSS a cargo da empresa contratante era de 15% sobre o valor bruto ...
Contribuição Previdenciária por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ...
Vínculo Trabalhista do Empregado Doméstico
Pode-se definir empregado doméstico como o empregado que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade ...
Servidores da educação baiana pedem a suspensão do aumento da contribuição previdenciária
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
Decisão que isentava aposentados da PC-AL de contribuição previdenciária é suspensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5412 para ...
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